A criação da comissão de segurança para analisar a legislação de concessão de alvarás a casas noturnas, restaurantes e bares de Maringá está na pauta de votação da primeira sessão do ano da Câmara Municipal de Vereadores, que acontece nesta terça-feira (5), a partir das 16h30.
A proposta assinada por todos os vereadores da Casa tem por objetivo verificar a segurança de estabelecimentos com grande concentração de público a fim de evitar tragédias como o incêndio na boate Kiss, em Santa Maria (RS), que matou 237 pessoas e feriu gravamente dezenas.
O presidente da Câmara, Ulisses Maia (PP), ressalta que a comissão será oficializada hoje, mas o trabalho dos três vereadores escolhidos para fazer o estudo já começou. Integram o grupo os vereadores: Edson Luiz Pereira (PTN), ex-policial militar; Ideval de Oliveira (PMN), também ex-policial militar; e Luciano de Brito (PSB), agente penitenciário.
"Os integrantes da comissão estão fazendo um estudo aprofundado da legislação e depois vão propor as mudanças que forem necessárias. Também vamos acompanhar o trabalho de fiscalização da prefeitura e dos bombeiros nos estabelecimentos de Maringá e requerer cópias dos alvarás para verificar a regularidade desses locais", diz Maia.
Além das casas noturnas, serão alvo da comissão de segurança locais de aglomeração de público, como restaurantes, salões de eventos e bufês infantis. Segundo o presidente da Câmara, o estudo não tem prazo determinado para ser concluído. "O trabalho da comissão vai demorar o tempo que for necessário", diz.
Projetos
Os vereadores de Maringá vão votar ainda, na sessão de hoje, quatro projetos apresentados pelos vereadores reeleitos na legislatura passada e que ainda não entraram em discussão.
Entre os projetos que vão a votação está o de autoria da vereadora Márcia Socreppa (PSDB), que autoriza a construção de um centro de capacitação para profissionais do magistério, e do vereador Belino Bravin Filho (PP), que estabelece que o Executivo poderá construir coberturas nas piscinas dos centros esportivos do Município.
Também serão votados os projetos do vereador Dr. Manoel Álvares Sobrinho (PCdoB) que institui a Semana Municipal de Luta Antimanicomial e Reforma Psiquiátrica e dos vereadores Belino Bravin Filho (PP) e Luiz do Postinho (PRP) que altera a redação da lei que dispõe sobre o uso e ocupação do solo.
Mudanças nas sessões
A mudança de horário das sessões ordinárias da Câmara de Maringá, das 16 horas para as 19h30, proposta pela Mesa Executiva da Casa será apresentada na sessão de hoje aos vereadores.
Ulisses Maia (PP) explica que a mudança no regimento interno faz parte de uma série de ações previstas para aproximar os vereadores dos cidadãos. Ele explica que os membros do Legislativa terão oito dias para apresentar emendas ao projeto que deverá ir à votação após o Carnaval.
"Teremos uma semana para analisar a proposta com a cautela que ela exige. As sessões à tarde impedem o trabalhador de assistir a uma reunião na Câmara. Por outro lado, em reunião com os profissionais da imprensa ontem [segunda-feira], nos foi solicitado que a proposta seja revista já que o horário dificultaria a cobertura das sessões", explica o presidente da Câmara.
A outra proposição da Mesa para se aproximar da população vai ser a realização de reuniões itinerantes nos bairros e em entidades de classe, o que deve ocorrer ao longo do ano. Fonte: O Diário, reportagem de Rosangêla Gris
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