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segunda-feira, 28 de janeiro de 2013

Câmara Municipal de Maringá cria Comissão de Segurança

No dia de hoje (28) ocorreu no gabinete da presidência da Câmara Municipal de Maringá uma reunião extraordinária da mesa diretora onde foi criada a Comissão de Segurança da CMM. 

A reunião convocada pelo presidente da Casa de Leis, vereador Ulisses Maia (PP) contou com a presença dos vereadores, Luciano Brito (PSB), 1º vice-presidente; Chico Caiana (PTB), 2º vice-presidente; Marcia Socreppa (PSDB), 2ª secretária; Luiz Pereira (PTC), 3º secretário; Capitão Ideval de Oliveira (PMN) e representando o vereador Tenente Edson Luiz (PMN), 1º secretário Murilo Gauvani. 

Por unanimidade os vereadores presentes decidiram pela aprovação da criação da Comissão de Segurança e pelas diretrizes principais de atuação da mesma: reuniões com autoridades para conhecimento das ações de fiscalização e prevenção adotadas em Maringá; pesquisa legislativa do ordenamento jurídico municipal para avaliação e melhorias; e acompanhamento das operações de fiscalização empregadas pelos Órgãos de fiscalização urbana. 

Os vereadores já agendaram uma visita no 5º Grupamento de Bombeiros em Maringá para esta segunda-feira às 14 horas. 

A proposta de criação de uma Comissão de Segurança já havia sido discutida pelos vereadores da área de segurança no início da legislatura e com a tragédia que matou ao menos 233 pessoas em um incêndio em uma boate de Santa Maria (RS), que colocou todas as autoridades de todo o Brasil em estado de alerta o processo foi acelerado. 

Falando sobre isto o presidente da Câmara, Ulisses Maia (PP) afirmou “evidentemente não precisamos esperar nenhuma tragédia para haver fiscalizações, mas infelizmente acontecendo isso, todos ficam em alerta. [...] . Temos três vereadores diretamente envolvidos na área – o Tenente Edson, Luciano Brito e o Capitão Ideval. Eles formariam uma comissão para analisar projeto e ações que envolvam estes assuntos dentro da Câmara”. 

Já o vice-presidente Luciano Brito (PSB) afirmou “os vereadores tem um papel fundamental na formulação de leis, neste sentido a criação da Comissão de Segurança ganha força, pois podemos elaborar leis que sirvam de ferramentas eficazes para que os Órgãos de fiscalização possam realizar o seu trabalho, precisamos verificar o que vem sendo feito, avaliar e se for o caso reformular os critérios para a concessão de álvaras em conjunto com o poder executivo municipal principalmente no que tange as penalidades para o não cumprimento de normas de segurança”.

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