Criação de mais quatro TRFs encontra resistência da base governista na Câmara Federal, disposta a diminuir os gastos da União em 2011
Bandeira da classe jurídica paranaense há nove anos, o projeto que cria mais quatro tribunais regionais federais (TRFs) no país – um deles em Curitiba – deve ser afetado pelos cortes orçamentários do governo federal. A Proposta de Emenda à Constituição 544/2002, conhecida como PEC dos Tribunais, depende desde novembro de 2003 apenas da aprovação no plenário da Câmara dos Deputados para virar lei. Embora não exista uma estimativa dos gastos que serão gerados com a proposição, a tendência é que ela continue congelada ao longo do ano.
Para tentar manter a discussão acesa, o presidente da seccional paranaense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PR), Lúcio Glomb, viaja nesta semana para Brasília. Amanhã, ele se encontra com o vice-presidente do Conselho da Justiça Federal, Félix Fischer. Glomb quer checar o andamento de uma proposta do conselho que deve sugerir a abertura de cerca de 70 vagas de desembargadores para os cinco atuais TRFs.
“Se for para termos mais desembargadores, o ideal é que eles sejam absorvidos pelos novos tribunais”, argumenta. Segundo ele, as contratações são o aspecto mais caro da mudança proposta na PEC. “Novos magistrados significam imediatamente a contratação de outros vários assessores. Um desembargador não trabalha sozinho.”
O objetivo da proposta é diminuir o congestionamento dos atuais TRFs, que funcionam no Distrito Federal, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e São Paulo. Além disso, o projeto tenta reduzir as distâncias entre a maioria dos estados e o tribunal ao qual responde. Só o de Brasília atende 14 estados, que juntos correspondem a quase 70% do território nacional.
De acordo com estudo da OAB-PR, só no TRF-4, que tem sede em Porto Alegre e atende os três estados do Sul, o número de processos saltou de 12.516 para 101.446 (711%) de 1989 a 2009. Já o total de juízes de todas as cinco regiões subiu, no mesmo período, de 74 para 139 (87%). Enquanto isso, a quantidade de magistrados de 1.º grau passou, nos mesmos 20 anos, de 277 para 1.946 (606%).
“A expansão dos tribunais de segundo grau é fundamental para acabar com o sufoco da Justiça Federal”, diz Glomb. Em maio de 2010, ele organizou uma reunião entre representantes de nove seccionais da OAB e da Associação dos Juízes Federais com o então ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, para negociar o apoio do governo à proposta. Na época, Paulo Bernardo disse que a causa era “positiva” e que transmitiria o posicionamento ao líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP).
A mensagem não foi suficiente para o projeto deslanchar. Desde o segundo semestre de 2010, a bancada governista passou a barrar propostas que implicassem aumentos de gastos. Entre elas estava a PEC dos Policiais, que estabelece um piso salarial nacional para policiais e bombeiros militares e que poderia gerar um custo de até R$ 30 bilhões por ano para a União.
Para o coordenador da bancada paranaense no Congresso Nacional, deputado Alex Canziani (PTB), a situação continua desfavorável, mas o tema precisa estar sempre em pauta. “A criação de novos tribunais implica em um aumento de gastos de custeio, justamente os mais visados pela equipe econômica do governo. Mas isso não impede o desdobramento da discussão, quem sabe é possível encontrar uma maneira de aprovar a PEC, mas deixar a instalação dos tribunais para depois”, diz o parlamentar. Fonte: Gazeta do Povo, reportagem de André Gonçalves
Mais tribunais
Confira o que muda com o aumento no número de TRFs:
Modelo atual
Cinco tribunais, divididos por regiões, respondem pelas ações em segundo grau de todos os 27 estados na Justiça Federal. Eles estão divididos assim:
- Brasília (1ª Região) – Acre, Amapá, Amazonas, Bahia, Distrito Federal, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso, Pará, Piauí, Rondônia, Roraima e Tocantins.
- Rio de Janeiro (2ª Região) – Rio de Janeiro e Espírito Santo.
- São Paulo (3ª Região) – São Paulo e Mato Grosso do Sul.
- Porto Alegre (4ª Região) – Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul.
- Recife (5ª Região) – Alagoas, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Sergipe.
Nova divisão
A PEC propõe a criação de mais quatro TRFs. Eles diminuiriam o congestionamento dos atuais, que continuariam funcionando. Eles ficariam responsáveis pelos seguintes estados:
- Curitiba (6ª Região) – Paraná, Santa Catarina e Mato Grosso do Sul.
- Belo Horizonte (7ª Região) – Minas Gerais.
- Salvador (8ª Região) – Bahia e Sergipe.
- Manaus (9ª Região) – Acre, Rondônia, Pará, Amapá e Roraima.
Bandeira da classe jurídica paranaense há nove anos, o projeto que cria mais quatro tribunais regionais federais (TRFs) no país – um deles em Curitiba – deve ser afetado pelos cortes orçamentários do governo federal. A Proposta de Emenda à Constituição 544/2002, conhecida como PEC dos Tribunais, depende desde novembro de 2003 apenas da aprovação no plenário da Câmara dos Deputados para virar lei. Embora não exista uma estimativa dos gastos que serão gerados com a proposição, a tendência é que ela continue congelada ao longo do ano.
Para tentar manter a discussão acesa, o presidente da seccional paranaense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PR), Lúcio Glomb, viaja nesta semana para Brasília. Amanhã, ele se encontra com o vice-presidente do Conselho da Justiça Federal, Félix Fischer. Glomb quer checar o andamento de uma proposta do conselho que deve sugerir a abertura de cerca de 70 vagas de desembargadores para os cinco atuais TRFs.
“Se for para termos mais desembargadores, o ideal é que eles sejam absorvidos pelos novos tribunais”, argumenta. Segundo ele, as contratações são o aspecto mais caro da mudança proposta na PEC. “Novos magistrados significam imediatamente a contratação de outros vários assessores. Um desembargador não trabalha sozinho.”
O objetivo da proposta é diminuir o congestionamento dos atuais TRFs, que funcionam no Distrito Federal, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e São Paulo. Além disso, o projeto tenta reduzir as distâncias entre a maioria dos estados e o tribunal ao qual responde. Só o de Brasília atende 14 estados, que juntos correspondem a quase 70% do território nacional.
De acordo com estudo da OAB-PR, só no TRF-4, que tem sede em Porto Alegre e atende os três estados do Sul, o número de processos saltou de 12.516 para 101.446 (711%) de 1989 a 2009. Já o total de juízes de todas as cinco regiões subiu, no mesmo período, de 74 para 139 (87%). Enquanto isso, a quantidade de magistrados de 1.º grau passou, nos mesmos 20 anos, de 277 para 1.946 (606%).
“A expansão dos tribunais de segundo grau é fundamental para acabar com o sufoco da Justiça Federal”, diz Glomb. Em maio de 2010, ele organizou uma reunião entre representantes de nove seccionais da OAB e da Associação dos Juízes Federais com o então ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, para negociar o apoio do governo à proposta. Na época, Paulo Bernardo disse que a causa era “positiva” e que transmitiria o posicionamento ao líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP).
A mensagem não foi suficiente para o projeto deslanchar. Desde o segundo semestre de 2010, a bancada governista passou a barrar propostas que implicassem aumentos de gastos. Entre elas estava a PEC dos Policiais, que estabelece um piso salarial nacional para policiais e bombeiros militares e que poderia gerar um custo de até R$ 30 bilhões por ano para a União.
Para o coordenador da bancada paranaense no Congresso Nacional, deputado Alex Canziani (PTB), a situação continua desfavorável, mas o tema precisa estar sempre em pauta. “A criação de novos tribunais implica em um aumento de gastos de custeio, justamente os mais visados pela equipe econômica do governo. Mas isso não impede o desdobramento da discussão, quem sabe é possível encontrar uma maneira de aprovar a PEC, mas deixar a instalação dos tribunais para depois”, diz o parlamentar. Fonte: Gazeta do Povo, reportagem de André Gonçalves
Mais tribunais
Confira o que muda com o aumento no número de TRFs:
Modelo atual
Cinco tribunais, divididos por regiões, respondem pelas ações em segundo grau de todos os 27 estados na Justiça Federal. Eles estão divididos assim:
- Brasília (1ª Região) – Acre, Amapá, Amazonas, Bahia, Distrito Federal, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso, Pará, Piauí, Rondônia, Roraima e Tocantins.
- Rio de Janeiro (2ª Região) – Rio de Janeiro e Espírito Santo.
- São Paulo (3ª Região) – São Paulo e Mato Grosso do Sul.
- Porto Alegre (4ª Região) – Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul.
- Recife (5ª Região) – Alagoas, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Sergipe.
Nova divisão
A PEC propõe a criação de mais quatro TRFs. Eles diminuiriam o congestionamento dos atuais, que continuariam funcionando. Eles ficariam responsáveis pelos seguintes estados:
- Curitiba (6ª Região) – Paraná, Santa Catarina e Mato Grosso do Sul.
- Belo Horizonte (7ª Região) – Minas Gerais.
- Salvador (8ª Região) – Bahia e Sergipe.
- Manaus (9ª Região) – Acre, Rondônia, Pará, Amapá e Roraima.
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