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terça-feira, 20 de julho de 2010

PEC 300: Militares ganham, mas não levam

A PEC 300, que em principio, estabelece um piso nacional para os policiais com base no salário dos agentes do Distrito Federal, foi finalmente votada ontem à noite. O lobby dos policiais foi grande, e mesmo com manobras do líder governista, Candido Vacarezza, os militares continuaram pressionando para a votação.

Militares que não estavam em Brasília para acompanhar a votação, puderam seguir voto a voto as twittadas de deputados militares usavam o microblog dentro da sessão e relatavam os andamentos dos trabalhos, que acabou em 349 votos a zero, a favor da aprovação da Proposta.

No calor da euforia pró-aprovação, um detalhe extremamente importante pesou: a alteração do texto base da PEC. O texto aprovado NÃO estipula o piso salarial dos militares (Policiais Militares e Bombeiros Militares), apenas estabelece o prazo de 180 dias para que o que o poder executivo remeta a lei federal que cria o piso salarial da categoria para a Câmara dos Deputados. Outro porém é que os inativos (aposentados e pensionistas) não foram citados no texto, o que, claro, dá margem para quaisquer manobras. Outra observação importante é que a proposta foi aprovada na forma de emenda aglutinativa (PEC 446 apensada a PEC300).

Confira o texto original clicando aqui.

O texto aprovado na noite de 6 de julho:
Fonte: Blog Arma Branca, Cecília Olliveira

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