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segunda-feira, 26 de julho de 2010

CNJ aponta os problemas mais comuns no Paraná

Relatório do Conselho Nacional de Justiça descreve algumas das principais deficiências descobertas no mutirão carcerário:

Semiaberto

Não se sabe ao certo o número, mas há uma grande quantidade de presos com direito ao regime semiaberto que continua a cumprir pena no regime fechado, por falta de vagas em unidades adequadas. “Foi comum em todo o estado encontrar sentenciados já no regime semiaberto, presos por vários meses, às vezes já ultrapassando um ano, em cadeias públicas e delegacias superlotadas”, diz relatório do CNJ.

Duas execuções

Constatou-se, em todo o estado, que, mesmo quando há condenação em uma comarca diversa da sede da Vara de Execuções Penais (VEP) e o réu permanece recolhido na cadeia local por falta de vagas no sistema penitenciário, expede-se uma guia de recolhimento para a VEP. Dessa forma, instauram-se dois processos de execução penal de um mesmo sentenciado. Dois juízes acabam atuando numa mesma execução, o que pode gerar confusão em decisões.

Informática deficiente

O sistema de informática do Tribunal de Justiça é deficiente e necessita de atualização e compatibilização com outros sistemas. Não há nem um software específico para cálculo de pena. As contas são feitas manualmente, sujeitas a erros. O programa existente não aponta a data de término da pena e nem o provável dia para requerimento de benefícios.

Déficit nas VEPs

De acordo com o relatório, faltam servidores, melhor qualificação pessoal e material de expediente adequado.

Juiz ausente

O juiz, de forma geral, ainda não se envolve suficientemente com a execução penal, principalmente na fiscalização e monitoramento das unidades prisionais. Preocupa-se mais com o trabalho de gabinete, deixando numa posição secundária a corregedoria dos presídios propriamente dita. Por outro lado, juízes dizem que falta transporte e escolta para a realização das inspeções.

Sem defesa

A Defensoria Pública é inexistente na prática no Paraná, o que compromete gravemente a situação dos presos com baixa capacidade econômica. Em inúmeras comarcas constatou-se a dificuldade de os magistrados nomearem advogados dativos, gerando excesso de prazo que tornam ilegais as prisões.

Alvarás

Constatou-se a demora no cumprimento de alvarás de soltura, em alguns casos até de 60 dias. Fonte: Gazeta do Povo, reportagem de Themys Cabral

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