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segunda-feira, 14 de junho de 2010

Ex-prefeito terá que devolver meio bilhão de reais à Prefeitura de Maringá

Ex-prefeito da cidade, Jairo Gianoto, o ex-secretário de Fazenda, Luis Antônio Paolicchi e outras 14 pessoas foram condenadas por desvio de dinheiro público

A Justiça de Maringá condenou o ex-prefeito da cidade, Jairo Gianoto, o ex-secretário de Fazenda, Luis Antônio Paolicchi, o ex-deputado federal e atual prefeito de Jandaia do Sul, José Rodrigues Borba, e outras 13 pessoas por desvio de verba pública num valor que chega a R$ 500 milhões, em valores atualizados. A decisão da 1ª Vara Cível de Maringá é de março, mas somente na semana passada as partes começaram a ser comunicadas da sentença. A condenação teve como base duas ações civis públicas iniciadas em 2001 e 2002, pela Promotoria de Defesa do Patrimônio Público de Maringá.

Pela sentença, o juiz condenou os réus à perda dos bens conseguidos ilicitamente, bem como ressarcimento integral e solidário de todos os valores desviados e multa solidária de duas vezes o valor. Gianoto e Paolicchi também foram sentenciados com suspensão por 10 anos dos direitos políticos. O ex-prefeito foi eleito para o mandato de 1997 a 2000, mas denúncias de desvios milionários motivaram seu afastamento do cargo antes de concluir o tempo previsto.

Segundo o Ministério Público, a esposa de ex-prefeito, Neuza Aparecida Duarte Gianoto, e José Rodrigues Borba também foram citados como responsáveis solidários no ressarcimento dos valores que foram desviados, multa e suspensão por 8 anos dos direitos políticos. Os demais réus são, na maioria, funcionários públicos e outros agentes que contribuíram para o desvio de verbas públicas, mas que não são apontados como beneficiários de enriquecimento, ao contrário do ex-prefeito e do ex-secretário de Fazenda. “Denota-se que tais condutas que os réus Jairo e Paolicchi enriqueceram-se ilicitamente através de atos de improbidade administrativa, tendo colaboração de outros réus”, diz a sentença assinada pelo juiz Mario Seto Takeguma. Segundo José Aparecido Cruz, promotor de defesa do patrimônio público e autor das ações, a demora de 8 anos se deu pela mudança na legislação ao longo do processo e que deu margem para vários recursos. O grande número de envolvidos também foi motivo da lentidão, já que todas as participações precisaram ser comprovadas e os citados são residentes em diversas partes do país.

Desvio milionário

Entre as extravagâncias de Gianoto e Paolicchi, destaca-se a compra de aviões pelos dois, fazendas, colheitadeiras, insumos agrícolas e carros de luxo. A Justiça comprovou que o ex-prefeito depositou dinheiro da Prefeitura da conta da esposa e que Paolicchi investiu cerca de R$ 16 milhões em empresas de terceiros. Cerca de R$2,8 milhões serviram para pagar parte de um helicóptero.

Na época, as denúncias dos escândalos fizeram com que Gianoto renunciasse ao cargo para não ser cassado. Por meio de decisão judicial, a Prefeitura de Maringá conseguiu que algumas colheitadeiras e a produção de soja da fazenda do ex-prefeito fossem confiscadas, e o valor conseguido com as vendas foi devolvido aos cofres públicos. Fonte: Gazeta do Povo, reportagem de Hélio Strassacapa

Ex-deputado mensaleiro está envolvido nos desviosOutro nome conhecido na sentença por desvio de dinheiro público da prefeitura de Maringá é do ex-deputado federal e atual prefeito de Jandaia do Sul, José Borba (PP), Ele tornou-se conhecido no cenário político nacional após ser acusado de envolvimento no escândalo do mensalão na Câmara do Deputados. Ele renunciou em outubro de 2005, para evitar uma cassação e consequente perda de direitos políticos.

Borba recebeu quase R$ 100 mil de Gianoto para quitar uma dívida do INSS. A sentença explica que esse valor já foi devolvido, o que não livrou o prefeito de Jandaia do Sul da perda dos direitos políticos.

Borba disse que ainda não havia sido comunicado e que seus advogados vão recorrer. A procuradoria da Prefeitura de Jandaia do Sul lembrou que essa á uma decisão em primeira instância e que não se enquadra na nova Lei da Ficha Limpa, que prevê que suspensão de direitos políticos soa validas apenas em condenações colegiadas. Assim como os demais citados, Borba terá 15 dias para responder à Justiça, a partir da data da intimação.

Nas investigações do escândalo do mensalão, o nome de Borba aparece como beneficiário de R$ 2,1 milhões, que teriam sido repassados pelo publicitário Marcos Valério, suposto controlador do esquema. O processo continua em tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF).

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