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sexta-feira, 23 de abril de 2010

Mutirão Carcerário liberta 1,1 mil no Paraná

O Mutirão Carcerário já libertou 1.120 pessoas no Paraná desde o dia 22 de fevereiro, quando os trabalhos tiveram início no estado. O número representa 3% do total de 37 mil detentos em penitenciárias e delegacias do estado, segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Até agora, 11,7 mil processos de presos foram revisados, o que gerou a concessão de 1,8 mil benefícios, entre alvarás de liberdade e progressões de pena.

O Mutirão é um programa do CNJ que já analisou mais de 116 mil processos de detentos em todo o Brasil, gerando mais de 35 mil benefícios, sendo 21 mil liberdades. No Paraná, os trabalhos vão até o dia 14 de maio.

O CNJ dividiu o estado em quatro regiões. Só no polo 1 (Curitiba, região metropolitana e litoral do estado), 136 pessoas já condenadas e cuja pena já havia progredido, além de outras 270 que estavam presas sem julgamento, foram libertadas.

Isso significa que 406 pessoas estavam detidas há mais tempo do que deveriam, o que revela a precariedade da assistência jurídica aos detentos. “Para nós, defensores de um Direito Penal mínimo, o Mutirão é um santo remédio”, resume o especialista em Direito Penal e professor da Universidade Estadual de Ponta Grossa Írio Krun.

Ele destaca que os juízes que analisaram os processos têm um entendimento mais favorável ao desinchaço do sistema, o que facilita solturas e progressões de regime. “O entendimento é de que os juízes do Mutirão podem decidir a favor do preso sempre, conforme orientação do ministro Gilmar Mendes (ex-presidente do CNJ e idealizador do Mutirão)Fonte: Gazeta do Povo

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