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sábado, 13 de fevereiro de 2010

Justiça determina que Governo do PR não divulgue nomes e salários de servidores

Cinco sindicatos conseguiram liminares para que os trabalhadores não sejam incluídos na lista, que está disponibilizada no portal do governo do Estado

A relação dos nomes e dos respectivos salários dos trabalhadores que prestam serviço ao governo do Paraná, que está disponibilizada pela internet desde o dia 1º de fevereiro, provocou a reação de sindicatos de trabalhadores do estado. Pelo menos seis ações com pedido de liminar foram movidas no Tribunal Regional do Trabalho (TRT-PR), com o objetivo de impedir que o governo divulgue os nomes dos servidores. Cinco dessas ações já foram julgadas e, em todas, o tribunal acatou os pedidos, dando ganho de causa aos sindicatos.

Com as liminares, o governo do Estado fica impedido de publicar os nomes e os vencimentos dos funcionários representados pelos sindicatos que moveram ação. A Justiça estipulou multas, que variam entre R$ 1 mil e R$ 10 mil por nome, caso a decisão não seja cumprida. O teor de todas as ações foi praticamente o mesmo: que ao atrelar o nome dos funcionários aos salários, o governo violou a intimidade e a segurança dos trabalhadores.

Uma outra ação, movida no Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) também foi vencida por um sindicato. Na quinta-feira (11), o desembargador Ronald J. Moro, acatou pedido de liminar movido por sindicatos de funcionários do setor elétrico, proibindo a inclusão de funcionários da Companhia Elétrica do Paraná (Copel) na lista. De acordo com a assessoria de imprensa do Sindicato dos Eletricitários do Paraná (Sindelpar), a lista publicada pelo governador Roberto Requião coloca em risco a segurança dos trabalhadores. A relação de funcionários da Copel – que tem cerca de 8,5 mil nomes – não chegou a integrar a lista divulgada no portal do governo do Estado.

O Sindicato dos Engenheiros no Estado do Paraná (Senge-PR) também ingressou com uma ação pedindo que a lista seja retirada do ar em um prazo de 24 horas. No entendimento da entidade a divulgação dos dados afronta os direitos constitucionais da segurança e da intimidade dos trabalhadores. O sindicato aponta ainda que a divulgação dos salários – sem a referência dos nomes dos servidores – já seria suficiente para garantir a transparência, aventada por Requião.

A ação do Senge-PR ainda não fui julgada pela justiça e a entidade pretende ingressar com ações cíveis na próxima semana. Com liminar conseguida pelos sindicatos dos eletricitários, a expectativa é de que outras categorias também consigam excluir seus sindicalizados da lista. Fonte: Jornal de Maringá, reportagem de Felipe Aníbal

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