A liderança de oposição na Assembleia Legislativa protocolou ontem, na 3ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba, ação popular que pede a condenação do governador Roberto Requião por crime de improbidade administrativa, por uso da máquina pública para fins de promoção pessoal com objetivos eleitorais. Na ação, os advogados da oposição apontam que o uso da página da Agência Estadual de Notícias na internet para divulgar o lançamento da pré-candidatura de Requião à Presidência da República é ilegal, e pedem que o governador seja condenado a pagar multa e a devolver aos cofres públicos os recursos dispendidos na produção e veiculação do material.
A representação pede ainda que a Justiça determine a retirada dos textos e fotos da página do governo, e proíba novas veiculações de material político-partidário, também sob pena de multa em caso de descumprimento. De acordo com os advogados da bancada oposicionista, a condenação por improbidade, dependendo da gravidade da violação, pode gerar a declaração de inelegibilidade de Requião.
Na última terça-feira, o paranaense promoveu evento de lançamento de sua pré-candidatura à Presidência, com o apoio da ala dissidente do PMDB, que não aceita o acordo fechado pela direção nacional do partido, que prevê o apoio à candidatura da ministra Dilma Roussef (PT), em troca da indicação do candidato a vice-presidente. O ato foi interpretado como uma forma encontrada pelos peemedebistas aliados do candidato tucano, o governador de São Paulo, José Serra (PSDB), de atrapalhar a aliança com a petista.
Ainda na noite de terça-feira, a página do governo do Estado na internet estampou manchete com foto sob o título “Requião defende em Brasília novo programa para desenvolver o País” sobre o evento. O texto explicava que as declarações do governador haviam sido feitas “durante o lançamento de sua pré-candidatura à Presidência da República para as eleições de 2010”.
O texto reproduzia ainda declarações de Requião reproduzidas deixando clara as motivações político-eleitorais da matéria. “Eu fui instado por um grupo de pessoas que representa o velho MDB a aceitar essa tarefa e me dispus a participar mais uma vez como candidato”, disse o governador, na frase publicada pela agência do governo.
O material incluía ainda cinco fotos do evento em alta resolução para uso e divulgação na imprensa.
O lançamento também contou com a cobertura da Rádio e Televisão Educativa (RTVE), que deslocou uma equipe de Curitiba à Brasília para acompanhar o evento. Além disso, o próprio Requião e sua comitiva viajaram até à Capital federal no avião do governo do Estado.
O advogado Luiz Fernado Pereira, um dos autores da ação popular, lembra que o site da Agência Estadual de Notícias é uma das mais visitadas da internet no Paraná. Segundo dados do próprio governo, o portal oficial do Estado é campeão de acesso entre todos os sites governamentais do país, com 180 milhões de cliques/mês. E a Agência Estadual de Notícias tem uma média 40 mil acessos diários.
Campanha virtual — Pereira afirma ainda que a função da página oficial é principalmente oferecer serviços públicos ao cidadão que precisa, por exemplo, pagar o IPVA ou fazer a carteira de habilitação. Ao divulgar um ato eminentemente político-partidário, de promoção pessoal da pré-candidatura do governador, o governo teria incorrido em desvio da finalidade do veículo. “Seria a mesma coisa que o cidadão ir até o Detran para fazer a carteira de motorista e encontrar lá um cartaz ou banner da campanha do Requião. A diferença é que uma propaganda seria física, e essa que foi feita é virtual”, compara. Fonte: Bem Paraná
A representação pede ainda que a Justiça determine a retirada dos textos e fotos da página do governo, e proíba novas veiculações de material político-partidário, também sob pena de multa em caso de descumprimento. De acordo com os advogados da bancada oposicionista, a condenação por improbidade, dependendo da gravidade da violação, pode gerar a declaração de inelegibilidade de Requião.
Na última terça-feira, o paranaense promoveu evento de lançamento de sua pré-candidatura à Presidência, com o apoio da ala dissidente do PMDB, que não aceita o acordo fechado pela direção nacional do partido, que prevê o apoio à candidatura da ministra Dilma Roussef (PT), em troca da indicação do candidato a vice-presidente. O ato foi interpretado como uma forma encontrada pelos peemedebistas aliados do candidato tucano, o governador de São Paulo, José Serra (PSDB), de atrapalhar a aliança com a petista.
Ainda na noite de terça-feira, a página do governo do Estado na internet estampou manchete com foto sob o título “Requião defende em Brasília novo programa para desenvolver o País” sobre o evento. O texto explicava que as declarações do governador haviam sido feitas “durante o lançamento de sua pré-candidatura à Presidência da República para as eleições de 2010”.
O texto reproduzia ainda declarações de Requião reproduzidas deixando clara as motivações político-eleitorais da matéria. “Eu fui instado por um grupo de pessoas que representa o velho MDB a aceitar essa tarefa e me dispus a participar mais uma vez como candidato”, disse o governador, na frase publicada pela agência do governo.
O material incluía ainda cinco fotos do evento em alta resolução para uso e divulgação na imprensa.
O lançamento também contou com a cobertura da Rádio e Televisão Educativa (RTVE), que deslocou uma equipe de Curitiba à Brasília para acompanhar o evento. Além disso, o próprio Requião e sua comitiva viajaram até à Capital federal no avião do governo do Estado.
O advogado Luiz Fernado Pereira, um dos autores da ação popular, lembra que o site da Agência Estadual de Notícias é uma das mais visitadas da internet no Paraná. Segundo dados do próprio governo, o portal oficial do Estado é campeão de acesso entre todos os sites governamentais do país, com 180 milhões de cliques/mês. E a Agência Estadual de Notícias tem uma média 40 mil acessos diários.
Campanha virtual — Pereira afirma ainda que a função da página oficial é principalmente oferecer serviços públicos ao cidadão que precisa, por exemplo, pagar o IPVA ou fazer a carteira de habilitação. Ao divulgar um ato eminentemente político-partidário, de promoção pessoal da pré-candidatura do governador, o governo teria incorrido em desvio da finalidade do veículo. “Seria a mesma coisa que o cidadão ir até o Detran para fazer a carteira de motorista e encontrar lá um cartaz ou banner da campanha do Requião. A diferença é que uma propaganda seria física, e essa que foi feita é virtual”, compara. Fonte: Bem Paraná
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