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sexta-feira, 13 de novembro de 2009

Câmara de Maringá anula aditivo assinado há 13 anos entre Sanepar e município

Por 10 votos a 4, vereadores consideraram nulo o contrato, assinado em 1996 pelo então prefeito Said Ferreira, que prorrogava o atual por 30 anos

Os vereadores de Maringá aprovaram na sessão ordinária desta quinta-feira (12), por dez votos a quatro, decreto legislativo que anula o ato secreto que estabelecia mais 30 anos de concessão dos serviços de água e esgoto à Sanepar. O contrato com a empresa havia sido renovado em 1996 pelo então prefeito Said Ferreira, sem passar pela Câmara Municipal.

A manobra foi denunciada por O Diário em junho deste ano, durante série de reportagens sobre o último ano de concessão da Sanepar – o contrato vence em 2010.
O termo aditivo 186/96, assinado por Said, concedia à Sanepar “prorrogação de prazo do contrato por igual período a partir de seu término”. Na prática, o ato secreto de Said garantia à companhia a concessão dos serviços em Maringá até 2040, em troca de obras de ampliação da rede de esgoto, que seriam executadas em quatro meses.

A Câmara decretou a nulidade do aditivo porque qualquer mudança no contrato de concessão de serviços públicos precisa ser aprovada pelos vereadores, detalhe ignorado pela Prefeitura em 1996. O decreto que tornou sem efeito a prorrogação do contrato foi assinado pela Mesa Diretora da Casa. O aditivo assinado por Said foi utilizado pela Sanepar como garantia de empréstimos junto a instituições financeiras.

“As instituições financeiras querem uma garantia. Provavelmente em função desse aspecto, a Sanepar cedeu às instituições financeiras, com vistas de garantir esses financiamentos”, disse, mês passado, o presidente da Sanepar, Stênio Jacob, ao justificar o aditivo com a Prefeitura. Ele foi sabatinado pelos vereadores de Maringá e afirmou que o aditivo era tido como válido pela empresa. “Seria uma irresponsabilidade minha dizer que o aditivo não é válido. Eu represento a empresa, vocês representam a população”, afirmou.

Sessão tensa
A discussão do projeto durou cerca de uma hora. Os 14 vereadores foram unânimes sobre a falta de validade do aditivo, mas a discussão em torno da Câmara oficializar isso por meio de um decreto foi acalorada. O argumento para votar a favor do decreto era evitar que a Sanepar evocasse o aditivo no futuro. Os vereadores contrários alegaram que não havia o que ser votado, uma vez que todos concordavam que o aditivo de Said não tem valor legal.

O vereador Mário Verri atacou o prefeito Silvio Barros (PP), afirmando que o Executivo estaria usando a Câmara como escudo. “Mais uma vez o prefeito está sendo covarde. Mais uma vez a Câmara está sendo para-raios do Executivo, para mais uma vez o primeiro irmão fazer o que quiser da cidade”, disse.

O discurso de Verri foi visto por Zebrão, presidente interino da Casa, como quebra de decoro. John Alves também saiu em defesa do prefeito. “Não é verdade que o prefeito seja covarde. Ele quer que a Câmara seja parceira dele. O prefeito está tomando providências, assim como o Ministério Público também está, sobre esse contrato”, disse.

Quem votou
Votaram a favor do decreto Aparecido Domingos Regini – o Zebrão (PP) –, Carlos Eduardo Saboia (PMN) , Belino Bravin Filho (PP), Heine Macieira (PP), Paulo Soni (PSB), Flávio Vicente (PSDB), John Alves Correa (PMDB), Luiz do Postinho (PRP), Evando Júnior (PSDB) e Wellington Andrade ( PRP). Ficaram contra o projeto Humberto Henrique (PT), Mário Verri (PT), Manoel Sobrinho (PC do B) e Marly Martin Silva (DEM).Fonte: O Diário, reportagem de Fábio Linjardi

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