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quinta-feira, 27 de agosto de 2009

Ex-vereador é multado em R$ 300 mil por atrasar abertura de CPI

João Alves Correa (PMDB) descumpriu uma ordem judicial e abriu a CPI mais de 30 dias depois do prazo. A comissão investigou um suposto superfaturamento na aquisição de computadores. Procurado pela reportagem, ele não se manifestou

O ex-vereador João Alves Correa (PMDB), conhecido como John, terá de pagar ao município uma multa de cerca de R$ 300 mil por não respeitar o prazo determinado pela Justiça para a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), em 2006. A multa foi determinada pelo Tribunal de Justiça do Paraná e nesta quinta-feira (27) o Ministério Público fará o pedido de execução da decisão. Não cabe recurso.

De acordo com o TJ, o vereador criou a CPI mais de 30 dias depois do prazo estabelecido pela justiça, de cinco dias. Correa recorreu da decisão, mas teve o recurso negado. A multa corresponde a 30 vezes o valor do salário do parlamentar (à época, cerca de R$ 8.730), acrescido de juros e correção monetária.

A comissão, criada em agosto de 2006, investigou a compra de 20 computadores portáteis e dois tripés para filmadora, em 2005, com suspeita de superfaturamento. Como era o presidente da Câmara, Correa é considerado o responsável pelo atraso na criação da CPI. De acordo com o promotor José Aparecido da Cruz, ele terá dez dias para pagar a multa.

Um processo para investigar as supostas irregularidades na compra dos equipamentos tramita na 6ª Vara Cível de Maringá. A CPI isentou o parlamentar de culpa.

A reportagem conversou com o vereador na manhã desta quinta. Ele disse que ainda não informado oficialmente da decisão da Justiça e, por isso, não vai se manifestar.
Fonte: Jornal de Maringá Online

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